Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 061/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 198/2024.

OBJETIVO: A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 11/2023, LEI Nº 4.918/2023, PARA ENTIDADE QUE ESPECIFICA – ENTIDADE DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS, através do ASILO SÃO VICENTE DE PAULO, associação privada OSC, inscrita no CNPJ sob o nº 03.868.609/0001-75, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil – OSC, conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.

RESUMO: Termo de Colaboração com o ASILO SÃO VICENTE DE PAULO

DA JUSTIFICATIVA: Das análises, concluímos que a execução é viável e os valores são compatíveis com os preços de mercado e o cronograma previsto no plano de trabalho é adequado e permite uma fiscalização efetiva. Assim, posteriormente à emissão do parecer jurídico pertinente bem como de todo trâmite necessário prescrito em lei, havendo as respectivas chancelas, autorizamos ao setor competente empreender todas as cautelas necessárias para a formalização do Termo de Colaboração, consoante as disposições expressas em lei.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMA: A presente Inexigibilidade cumpre as exigências legais, estando de acordo com o artigo 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.

AUTORIZAÇÃO: Autorizo a contratação e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Publique-se um extrato da Justificativa, e após 05 (cinco) dias, ausente qualquer impugnação, tome-se as providências para o Termo de Colaboração. Extrema/MG, 04 de julho de 2024. João Batista da Silva – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 051/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175/2024.

OBJETIVO: A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A ENTIDADE CADASTRADA NA SEGUINTE ÁREA: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS ENTRE 0 E 12 ANOS INCOMPLETOS, através da Casa Lar São João Menino, associação privada OSC, inscrita no CNPJ sob o nº 13.589.962/0001-70, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil – osc, conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.

RESUMO: Termo de Colaboração com a Casa Lar São João Menino

DA JUSTIFICATIVA: Das análises, concluímos que a execução é viável e os valores são compatíveis com os preços de mercado e o cronograma previsto no plano de trabalho é adequado e permite uma fiscalização efetiva. Assim, posteriormente à emissão do parecer jurídico pertinente bem como de todo trâmite necessário prescrito em lei, havendo as respectivas chancelas, autorizamos ao setor competente empreender todas as cautelas necessárias para a formalização do Termo de Colaboração, consoante as disposições expressas em lei.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMA: A presente Inexigibilidade cumpre as exigências legais, estando de acordo com o artigo 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.

AUTORIZAÇÃO: Autorizo a contratação e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Publique-se um extrato da Justificativa, e após 05 (cinco) dias, ausente qualquer impugnação, tome-se as providências para o Termo de Colaboração. Extrema/MG, 14 de junho de 2024. João Batista da Silva – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 050/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 174/2024.

OBJETIVO: A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A ENTIDADE CADASTRADA NA SEGUINTE ÁREA: SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DEFICIÊNCIA, através do CRIE – Centro de Integração Especial, associação privada OSC inscrita no CNPJ sob o nº 25.651.282/0001-18, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização da sociedade civil – osc, conforme condições estabelecidas no Termo de Colaboração.

RESUMO: Termo de Colaboração com o CRIE – Centro de Integração Especial.

DA JUSTIFICATIVA: Das análises, concluímos que a execução é viável e os valores são compatíveis com os preços de mercado e o cronograma previsto no plano de trabalho é adequado e permite uma fiscalização efetiva. Assim, posteriormente à emissão do parecer jurídico pertinente bem como de todo trâmite necessário prescrito em lei, havendo as respectivas chancelas, autorizamos ao setor competente empreender todas as cautelas necessárias para a formalização do Termo de Colaboração, consoante as disposições expressas em lei.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMA: A presente Inexigibilidade cumpre as exigências legais, estando de acordo com o artigo 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.

AUTORIZAÇÃO: Autorizo a contratação e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Publique-se um extrato da Justificativa, e após 05 (cinco) dias, ausente qualquer impugnação, tome-se as providências para o Termo de Colaboração. Extrema/MG, 14 de junho de 2024. João Batista da Silva – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – RATIFICAÇÃO – O Município de Extrema, através da Comissão de Seleção, torna público que considerou inexigível de licitação a CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTE NA REGIÃO, OBJETIVANDO SERVIÇOS PARA RECEBIMENTO, TRATAMENTO, ABRIGO, REABILITAÇÃO E SOLTURA, EM HABITAT NATURAL, DE ANIMAIS SILVESTRES ORIUNDOS DE ATROPELAMENTO, DOENÇAS, MAUS TRATOS E DEMAIS ORIGENS, através da OSC denominada  ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, inscrita no CNPJ: 61.056.933/0001-95. O repasse será no montante de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros a OSC. Fundamento legal: Caput do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Processo Administrativo nº 147/2023, Inexigibilidade de Chamamento Público nº 037/2023. Extrema, 15 de maio de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – OBJETIVO: A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria com entidade religiosa que visa apoiar a realização da Tradicional Festa de Santa Rita de Extrema, de acordo com o disposto no Calendário Anual de Eventos de 2024 do Município, a ser realizado pela Paróquia de Santa Rita de Extrema, portadora do CNPJ: 17.930.934/0019-54, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à referida organização religiosa, conforme condições estabelecidas no Termo de Fomento.

RESUMO: Termo de Fomento com a Paróquia de Santa Rita de Extrema, Arquidiocese de Pouso Alegre.

DA JUSTIFICATIVA: Das análises, concluímos que a execução da proposta é viável e os valores estimados são compatíveis com os preços de mercado e o cronograma previsto na proposta é adequado e permite uma fiscalização efetiva. Assim, posteriormente à emissão do parecer jurídico pertinente bem como de todo trâmite necessário prescrito em lei, havendo as respectivas chancelas, autorizamos ao setor competente empreender todas as cautelas necessárias para a formalização do Termo de Fomento, consoante as disposições expressas em lei. Pablo Farina Prego Junior, Secretário Municipal de Cultura – Comissão Técnica e Gestora.

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE EXTREMA: A presente Inexigibilidade cumpre as exigências legais, estando de acordo com o artigo 31, inciso II da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. Mateus Alexandre Maximiliano Zingari Oliveira – Procurador-Geral do Município.

AUTORIZAÇÃO: Autorizo a contratação e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Publique-se um extrato da Justificativa, e após 05 (cinco) dias, ausente qualquer impugnação, tome-se as providências para o Termo de Fomento. Extrema/MG, 24 de abril de 2024. João Batista da Silva – Prefeito Municipal.

O Instituto de Previdência do Município de Extrema – MG, através do Pregoeiro, torna público a suspensão “SINE DIE” do Processo Licitatório nº 003/2023 na modalidade Pregão Presencial nº 002/2023, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E DEPENDENTES VINCULADOS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA – PREVEXTREMA E TODOS QUE FOREM EFETIVADOS ATÉ O FINAL DO CENSO, para análise de pedido de esclarecimentos e impugnação. Extrema, 27 de setembro de 2023.

O Instituto de Previdência do Município de Extrema, através do Superintendente, torna público o resultado do Processo Licitatório nº 010/2024, Pregão Eletrônico nº 002/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE EMPRÉSTIMOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA OFERTA DOS EMPRÉSTIMOS AOS SEGURADOS, EXECUÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO, CONTROLE FINANCEIRO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS, levando em consideração a Adjudicação do certame através de ata do dia 30 de dezembro de 2024, declaro e homologo vencedora do presente processo licitatório a empresa FAC CONSIGNADO LTDA no lote 1 com a taxa de administração de 0,38%  (zero vírgula trinta e oito porcento). Mais informações, através do endereço eletrônico www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes. Extrema, 30 de dezembro de 2024.

O Instituto de Previdência do Município de Extrema – PREVEXTREMA, através do Agente de Contratação, torna público que fará realizar às 11:00 horas do dia 27 de dezembro de 2024 em sua sede, no endereço Av. Delegado Waldemar Gomes Pinto, 1624 – Pte. Nova, Extrema – MG, 37642-350, à Prova de Conceito pela empresa FAC CONSIGNADO LTDA, CNPJ: 48.142.043/0001-38, em face ao Processo Licitatório nº 010/2024 na modalidade Pregão Eletrônico nº 002/2024, objetivando a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE EMPRÉSTIMOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA OFERTA DOS EMPRÉSTIMOS AOS SEGURADOS, EXECUÇÃO DA OPERACIONALIZAÇÃO, CONTROLE FINANCEIRO E EMISSÃO DE RELATÓRIOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS. Mais informações pelo e-mail: [email protected]. Extrema, 23 de dezembro de 2024.

O Município de Extrema, através do Agente de Contratação, torna público que considerou dispensável de licitação de acordo com o Art. 75, Inciso II da Lei Nº 14.133/2021 a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E IMPLANTAÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST NO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (E-SOCIAL) VINCULADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA.  ORIENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO QUANTO AO ENVIO, PREENCHIMENTO, TRANSMISSÃO DOS LAUDOS, DOCUMENTOS E RELATÓRIOS OBRIGATÓRIOS E SUAS ALTERAÇÕES PARA ATENDIMENTO DA SST VIA E-CAC E E-SOCIAL, ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO ELETRÔNICA E-SOCIAL-GRUPO SST, e pagará à empresa EXTREMA EXTINSEG EXTINTORES E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.687.578/0001-04, o valor total de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). Extrema, 28 de dezembro de 2023.

O Instituto de Previdência do Município de Extrema/MG – PREVEXTREMA, através do agente de contratação, torna público que considerou inexigível de licitação, de acordo com o art. 74, inciso III, alínea “c”, da lei 14.133/21, a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA PREVIDENCIÁRIA APLICADA AOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA (PREVEXTREMA), portanto pagará à empresa DANIELA MALTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA a importância anual de R$ 36.030,24 (trinta e seis mil trinta reais e vinte e quatro centavos). mais informações, através do endereço eletrônico – licitações do executivo – imprensa oficial (extrema.mg.gov.br) <https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes/>. extrema, 01 de agosto de 2024.