Lei Ordinária 2024

20/12/2024

Lei 5131

Lei 5.131 - Emendas Impositivas - LOA 2025

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2025."

20/12/2024

Lei 5.130

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”. (Autor: Edvaldo de Souza Santos Junior “Juninho da Dello”) – Rua Do Ferreira

20/12/2024

Lei 5.129

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

20/12/2024

Lei 5.128

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

20/12/2024

Lei 5.127

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Estrada Municipal Leôncio Alves da Silva”

13/12/2024

Lei 5.126

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro para fins de premiação de equipes no âmbito do “Campeonato Municipal de Futebol de Campo - 2024”, e dá outras providências”.

13/12/2024

Lei 5.125

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

13/12/2024

Lei 5.124

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema na competição que especifica, e dá outras providências.”

13/12/2024

Lei 5.123

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

13/12/2024

Lei 5.122

“Dispõe sobre o reconhecimento do Wheeling, "Grau" e demais manobras de motocicletas como práticas esportivas no âmbito do Município de Extrema/MG, e dá outras providências”. (Autor: Sidney Soares Carvalho - Walderrama)