Lei Ordinária 2024

06/12/2024

Lei 5.121

“Altera a redação da Emenda Impositiva n°. 05/2023, que integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente no Exercício de 2024 – Lei n°. 4.918/2023, e dá outras providências.”

26/11/2024

Lei 5.120

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

26/11/2024

Lei 5.119

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

26/11/2024

Lei 5.118

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do Excesso de Arrecadação corrente, apurado por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

22/11/2024

Lei 5.117

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – Rua Sebastião Pereira (Fiinho).” (Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho)

22/11/2024

Lei 5.116

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Rua Laurinda Carrenho’”.

14/11/2024

Lei 5.115

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar apoio financeiro à cidadã carente, em atendimento à determinação judicial, e dá outras providências.”

08/11/2024

Lei 5.114

“Dispõe sobre a garantia às mães ou tutor/curador legal com filhos portadores do Disfunção Neuromotora Grave, Deficiência Múltipla, Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras deficiências a prioridade nos programas habitacionais no Município de Extrema, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira “Mantega”)

08/11/2024

Lei 5.113

“Institui a Política para a Educação Inclusiva, para acompanhamento escolar especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira “Mantega”)

08/11/2024

Lei 5.112

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Rua Onça Pintada’.” (Autoria: Edvaldo de Souza Santos Junior “Juninho da Dello”)