Conselho CAE

Representantes das Entidades Civis Organizadas - CRIE

Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais

Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Dicentes

Recomposição do Conselho CAE - Representantes das Entidades Civis Organizadas

Lei Municipal que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB.

Lei n° 4.324 de 23/03/2021 - Clique aqui e leia.

Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Educação

Lei nº 4.323 de 23/03/2021 - Clique aqui e leia.

Lei Municipal que cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE

Lei nº 4.817 de 10/08/2023 - Clique aqui e leia.