Certidão de Uso e Ocupação do Solo
O que é?
Solicitação de cancelamento de Dívida Ativa a pedido do contribuinte.
A quem se destina?
Pessoa física, pessoa jurídica, profissional liberal ou autônomo.
Como solicitar?
Faça a sua solicitação através do Sistema Acto – acesse o link abaixo: https://extrema.inmov.net.br/users/sign_in
Exigências do Serviço/ Documentações
Preencher Requerimento para cancelamento, imprimir, assinar e apresentar no ato do atendimento presencial - CRIAR REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÕES PADRÃO IGUAL AO MODELO QUE JÁ POSSUÍMOS NO SISTEMA; No caso do representante legal apresentar a procuração particular, com firma reconhecida em cartório, original.
Custos
Sem custos.
Prazos
Execução: 15 (quinze) dias úteis: O cancelamento de Dívida Ativa com ou sem parcelamento realizado solicitado de modo presencial será entregue/ executado (a) no prazo informado depois de constatada a cobrança indevida. Recebimento de Documentos: Imediato: O pedido de Bloqueio realizada de modo presencial será protocolado no ato da apresentação dos documentos requeridos.
Passo a passo
1 - Selecionar a opção Requerimento para cancelamento 2 - Selecionar a opção de pesquisa do respectivo Requerimento (CNPJ, CPF ou Inscrição) 3 - Selecionar o Tipo de Inscrição/ Cadastro (IPTU- Imobiliário / Alvará, ISSQN- Econômico, Mobiliário / Eventual) 4 – Informar os dados do requerente (CNPJ, CPF ou Inscrição) 5 - Digitar os caracteres do texto da figura 6 - Clicar em "Imprimir", assinar e apresentar no ato do atendimento presencial- CRIAR REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÕES PADRÃO IGUAL AO MODELO QUE JÁ POSSUÍMOS NO SISTEMA; No caso do representante legal apresentar a procuração particular, com firma reconhecida em cartório, original.
Órgão/ Unidade Responsável
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo de Extrema.