Emissão de Cartão de Cadastro de Contribuinte Individual
O que é?
Sistema que permite emitir o Cartão de Cadastro de Contribuinte Municipal da Prefeitura Municipal de Extrema de forma ONLINE.
A quem se destina?
Pessoa física, pessoa jurídica, profissional liberal ou autônomo.
Como solicitar?
Presencial Endereço: Rua Capitão Germano, nº 128 - Centro, Extrema - MG. Horário de atendimento: das 12h às 17h – de segunda a sexta-feira. Telefone: (35) 3435-5643
Exigências do Serviço/ Documentações
Informar no sistema a Inscrição Municipal, ou o CNPJ ou o CPF, caso não possua nenhum tipo de cadastro, providenciar a documentação abaixo para realização da inscrição: PARA PESSOA FÍSICA: Cadastro de Pessoa Física – CPF, Carteira de identidade (RG) e Comprovante de Endereço atualizado em no máximo 3 (três) meses. PARA PROFISSIONAL LIBERAL OU AUTÔNOMO: Regularizar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL clicando na opção INSCRIÇÃO MUNICIPAL: Serviços Anteriores: Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária, se necessário conforme atividades. PARA PESSOA JURÍDICA: Regularizar a INSCRIÇÃO MUNICIPAL clicando na opção INSCRIÇÃO MUNICIPAL: Serviços Anteriores: Consulta de Viabilidade Aprovada pela JUCEMG; Licenças válidas, tais como Certidão emitida pela Secretaria de Meio Ambiente, Documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, Relatório de Inspeção Sanitária, se necessário conforme atividades. Requerimento Padrão de atos municipais
Custos
Sem custos.
Prazos
Imediato - Após realização do cadastro de contribuinte municipal, o prazo para emissão do Cartão de Cadastro de Contribuinte Municipal é imediato.
Legislação
Passo a passo
1 - Selecionar a opção de pesquisa do respectivo Cadastro (CNPJ, CPF ou Inscrição); 2 - Informar os dados do requerente (CNPJ, CPF ou Inscrição); 3 - Digitar os caracteres do texto da figura; 4 - Clicar em "Imprimir".
Órgão/ Unidade Responsável
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão - Gerência de Fazenda e Geoinformação.