Relação de Documentos

Certidão de Perímetro Urbano – para baixa no Incra

Certidão de Perímetro Urbano Simples

Certidão de diretrizes para construção e desmembramento

Certidão de uso e ocupação do solo – CUOS

Aprovação de Projeto

Renovação do Alvará de Construção

Alvará de Habite-se

Sinalização viária

Demarcação de vagas de estacionamento especiais e de curta duração

Implantação de redutores de velocidade

Roçada em vias públicas

Sistemas de drenagem de águas pluviais

Cascalhamento e patrolamento em estradas rurais

Manutenção e reparos em vias pavimentadas

Pavimentação asfáltica

Instalação e manutenção de abrigo para passageiros de transporte coletivo

Troca de lâmpadas queimadas – Iluminação pública

Certidão Copam

Planta Social / Dispensa de Projeto

Substituição de Projeto

Revalidação de Projeto

Renovação de Alvará para Construção

Remembramento / Unificação

Loteamento

Habite-se

Estremação

Desmembramento

Denúncia Espontânea

Demolição

Certidão de Perímetro Urbano para Baixa no Incra

Certidão de Perímetro Urbano Simples

Aprovação / Regularização De Projeto Acima De 500m²

Aprovação / Regularização De Projeto De 251m² Até 500m²

Aprovação / Regularização de Projeto de 151m² Até 250m²

Aprovação / Regularização de Projeto de 61m² até 150m²

Aprovação/ Regularização de Projeto de até 60m²

Análise Prévia de Projeto

Análise de Cálculo de Cobrança

Certidão de Uso e Ocupação do Solo