1) Solicitar taxa no email:auditorfiscal@extrema.mg.gov.br
2) Preencher o formulário abaixo correspondente a solicitação:
Formulário para abertura de certidão
Formulário para abertura de processo de análise de projeto
Formulário para abertura de processo de HABITE-SE
3) Enviar para processosurbanismo@extrema.mg.gov.br os seguintes documentos:
TIPO DE PROCESSOS |
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS |
PRAZO |
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Habite-se |
Guia e comprovante de pagamento; Folha de rosto do projeto aprovado; Formulário para Habite-se preenchido; Quando uso comercial/industrial apresentar AVCB; |
15 dias | |
| Renovação de Alvará |
Guia e comprovante de pagamento; Folha de rosto do projeto aprovado; Alvará de construção; Formulário para analise de processo preenchido; |
30 dias | |
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Demolição |
Guia e comprovante de pagamento; ART ou RRT de execução de demolição; Implantação indicando mancha a ser demolida; Formulário para analise de processo preenchido; |
15 dias | |
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APROVAÇÃO DE PROJETO
Construção Ampliação Regularização Substituição Guia e comprovante de pagamento Documento do terreno |
Projeto arquitetônico em .PDF ou .DWG; Formulário para analise de processo preenchido; Para substituição apresentar requerimento com justificativa; |
30 dias | |
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Certidão de perímetro urbano (simples) |
Guia e comprovante de pagamento; Escritura do terreno; Imagem de satélite demarcando o local; Formulário para certidão preenchido |
20 dias | |
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Certidão de Perímetro Urbano para baixa no INCRA |
Guia e comprovante de pagamento; Escritura do terreno; Imagem de satélite demarcando o local; Formulário para certidão preenchido; |
20 dias | |
| Certidão de uso e ocupação do solo - CUOS |
Guia e comprovante de pagamento; Imagem de satélite identificando o local; Formulário para certidão preenchido; |
20 dias | |
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CERTIDÃO DE DIRETRIZES: Construção Desmembramento Loteamento |
Guia e comprovante de pagamento; Imagem de satélite demarcando o local; Escritura do terreno; Formulário para certidão preenchido; |
20 dias | |
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OUTRAS CERTIDÕES (Bombeiro/Energização do loteamento / COPASA etc...) |
Guia e comprovante de pagamento; Imagem de satélite identificando o local; Formulário para certidão preenchido; |
20 dias | |
| Projeto de drenagem |
Guia e comprovante de pagamento; Projeto e memorial de calculo; ART ou RRT; Formulário para analise de projeto preenchido; |
30 dias | |
| Descaucionamento de lote e solicitação para entrega das obras de loteamento |
Guia e comprovante de pagamento; Relatório contendo fotos das etapas concluídas e indicando os lotes requeridos para descaucionamento; Formulário para analise de projeto preenchido; | 30 dias | |
| Revalidação de desdobro/ desmembramento/ unificação/ loteamento |
Guia e comprovante de pagamento; Oficio justificando o motivo da revalidação; Folha de rosto do projeto aprovado; Formulário para analise de projeto preenchido |
15 dias | |
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Aprovação de Projeto: Desdobro, desmembramento, Unificação, |
Guia e comprovante de pagamento; Certidão atualizada da matricula (Max. 90 dias); Projeto e memorial descritivo; Formulário para analise de projeto preenchido; |
30 dias | |
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Aprovação de Projeto Estremação |
Guia e comprovante de pagamento; Certidão atualizada da matricula (Max. 90 dias); Projeto e memorial descritivo; Baixa do INCRA; Formulário para analise de projeto preenchido; |
30 dias | |
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Retificação de área (Obs. Não existe aprovação, apenas conferência e anuência como confrontante) |
Guia e comprovante de pagamento; Mapa, memorial e ART ou RRT; Carta de anuência ; Formulário para analise de projeto preenchido; |
20 dias | |
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Regularização de loteamento
(Conforme Lei n.º 035/04) |
Guia e comprovante de pagamento; Projeto Urbanístico em escala; Cópia Certidão atualizada da matrícula (Max. 90 dias); Cópia dos Contratos de compra e venda; Cópia CPF do parcelador e adquirentes; Formulário para analise de projeto preenchido; |
90 dias para 1ª análise | |
| 1ª ETAPA SOLICITAÇÃO DE DIRETRIZES |
Guia e comprovante de pagamento; Documento do terreno; Imagem de satélite demarcando o local; Formulário para certidão preenchido; |
20 dias | |
| Aprovação de Loteamento | 2ª ETAPA Pré aprovação |
Guia e comprovante de pagamento; 01 via do Projeto Urbanístico (em escala) e demais docmentos conforme as diretrizes fornecidas na 1ª etapa. Formulário para analise de projeto preenchido; |
90 dias |
| 3ª ETAPA Aprovação Final | Guia e comprovante de pagamento; 05 vias do projeto urbanístico e demais itens conforme Anexo I deste documento. | 30 dias |
* Contrato: para loteamentos aprovados e registrados;
**Escritura registrada: partes ideais e zona rural;
| PROJETO ABAST. ÁGUA APROVADO PELA COPASA + ART |
| PROJETO SISTEMA DE ESGOTO APROVADO PELA COPASA + ART |
| PROJETO REDE DE DISTR. DE ENERGIA APROVADO PELA ENERGISA + ART |
| PROJETO APROVADO DE ÁGUAS PLUVIAIS + ART |
| ART DA EXECUÇÃO - TERRAPLANAGEM |
| LICENCIAMENTO AMBIENTAL + ART |
| CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, INCLUINDO GUIAS, SARJETAS E PAVIMENTAÇÃO COM AS RESPECTIVAS PLANILHAS DE CUSTO PARA ORIENTAR O CAUCIONAMENTO |
| CÓPIA DO CONTRATO PADRÃO ( VER RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS) |
| TAXA PAGA |
| MEMORIAL DESCRITIVO |
| ESCRITURA ( MAT. PRÓPRIA DO IMÓVEL) |
| ARQUIVO DIGITAL |
| PROJETO ELÉTRICO DO ABASTECIMENTO ÁGUA E ESGOTO + ART |
| BAIXA DO INCRA |
| O5 VIAS DO MAPA (APROV. FINAL) |
| CERTIDÃO NEGATIVA DOS TRIBUTOS MUNIC. |
| ART DO PROJETO URBANÍSTICO |
| ART DE DEMARCAÇÃO DOS LOTES ( Nº LOTES E ÁREAS PÚBLICAS) |
| ART DE MENSURAÇÃO TOPOGRÁFICA (ÁREA EM m² DA GLEBA) |
Atenciosamente
Secretaria de Obras e Urbanismo