Prefeitura de Extrema abre inscrições para projetos culturais por meio da Política Nacional Lei Aldir Blanc de Fomento à Cultura

27/06/2024

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A PNAB provém da parceria pública com a sociedade civil, com base no respeito à diversidade, democratização e universalização do acesso à cultura no Brasil

A Secretaria Municipal de Cultura abre, a partir de 3 de julho, o período de inscrições para o edital de seleção de projetos culturais a serem beneficiados pelos recursos da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017). Os interessados devem fazer o cadastro até o dia 22 de julho por meio do preenchimento do seguinte formulário: https://encurtador.com.br/hZWzX

O Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura para os segmentos Teatro, Dança e Performance; Artes visuais, Artesanato e Literatura; Artes visuais, Artesanato e Literatura; Cultura urbana, Cultura tradicional e outras artes.

Podem se inscrever neste chamamento público os agentes culturais que residam ou comprovem atuação em Extrema há pelo menos 1 ano, podendo ser Pessoa Física ou coletivo/grupo sem CNPJ representado por Pessoa Física. Cada agente poderá concorrer neste edital com, no máximo, 2 projetos, mas apenas 1 poderá ser contemplado.

Com valor total de R$ 295.368,40, serão selecionados 24 projetos, sendo 8 de até R$ 20 mil, 8 de no máximo R$ 11 mil e mais 8 de até R$ 5.921,05. O orçamento poderá ser complementado caso haja orçamento público disponível para tal; se houver saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais e rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.

A previsão é de que a lista dos projetos aprovados seja publicada nas redes sociais do Conselho Municipal de Política Cultural de Extrema CMPCE (Instagram e Facebook) no dia 2 de agosto, mas o processo de seleção se estende até o dia 16 de agosto, quando será publicada a lista de todos os projetos aprovados, após a análise dos documentos e eventuais projetos suplentes.

Sobre a Lei

A Lei Federal nº 14.017, que homenageia o psiquiatra, músico, compositor e escritor brasileiro Aldir Blanc, falecido em 2020, vítima da covid-19, tem o objetivo de estruturar um sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos estados, Distrito Federal e municípios.