Prefeitura notifica 15 proprietários de imóveis em Extrema por negligenciarem a limpeza de seus lotes
Os proprietários notificados têm o prazo de até sete dias corridos, a partir da publicação deste edital, para realizar a limpeza dos terrenos, sob pena de aplicação de multa
A Secretaria de Planejamento e Finanças publicou um novo edital de notificação direcionado a quinze proprietários de imóveis para que realizem, no prazo de sete dias corridos, a roçada dos lotes identificados na lista oficial. O prazo começa a contar a partir da data de publicação, 31 de maio de 2025, conforme previsto na Lei Municipal nº 805/90 – Código de Postura Municipal.
Os imóveis que foram notificados estão localizados nos Loteamentos João Morbidelli, Villa Garden, Zingari, Parque dos Pássaros, Flor da Mantiqueira, São Lucas, Jardim Santo Ângelo I, Jardim Santa Rita e Extremaville. A ação visa garantir a manutenção da limpeza urbana, prevenção de pragas e a segurança da comunidade.
O notificado que tomar as providências exigidas, fica ele obrigado a comunicar o setor competente do Município para que efetue nova vistoria no local e ateste a execução do serviço em campo; sem manifestação do notificado e/ou esgotado o prazo inicial, será lavrado o Auto de Infração, ficando autorizado o Município executar o serviço de roçada do terreno através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sem prévio aviso ou interpelação e sem qualquer direito à reclamação, obrigando o proprietário do respectivo terreno a ressarcir os cofres públicos pelas despesas efetuadas na execução da roçada.
Confira abaixo a relação completa dos proprietários notificados, com as respectivas informações de localização:
