Calendário do Processo Seletivo dos Membros do Conselho Tutelar/ 2019

11/06/2019

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de Extrema/MG, disponibiliza calendário do Processo Seletivo para à escolha dos membros do Conselho Tutelar.

Calendário do Processo Seletivo dos Membros do Conselho Tutelar/ 2019

	AÇÃO	PRAZO
1	Publicação do edital do processo de inscrição e eleição dos candidatos ao CT	Até 20/03
2	Período de inscrições de candidatura	01 a 24/05
3	Divulgação das inscrições deferidas e indeferidas	28/05
4	Prazo para interposição de recursos ao deferimento ou indeferimento das inscrições	31/05
5	Divulgação do julgamento dos recursos	04/06
6	Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão	10/06
7	Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA e homologação das inscrições	13/06
8	Reunião com os candidatos inscritos para a prova de conhecimentos – treinamentos	17/06
9	Realização da prova de conhecimentos	23/06
10	Divulgação do gabarito da prova	26/06
11	Prazo para interposição de recursos quanto a aplicação da prova	28/06
12	Divulgação do julgamento dos recursos relativos à aplicação da prova de conhecimentos	02/07
13	Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão	04/07
14	Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à aplicação da prova de conhecimentos	08/07
15	Prazo para interposição de recursos relativos às questões da prova de conhecimentos	11/07
16	Divulgação do julgamento dos recursos relativos às questões da prova de conhecimentos	15/07
17	Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão	17/07
18	Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA, relativo às questões e ao gabarito da prova de conhecimentos.	19/07
19	Divulgação dos candidatos aprovados na prova de conhecimentos e conv para submeterem-se à avalição psicológica	24/07
20	Data da realização da avaliação psicológica	26/07
21	Prazo para interposição de recursos relativos à aplicação da avaliação psicológica	30/07
22	Divulgação do julgamento dos recursos relativos à aplicação da avaliação psicológica	02/08
23	Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão	06/08
24	Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos à aplicação da avaliação psicológica	09/08
25	Divulgação do resultado da avaliação psicológica	13/08
26	Prazo para interposiçãode recursos relativos aos resultados da avaliação psicológica	15/08
27	Divulgação do julgamento dos recursos relativos ao resultado da avaliação psicológica	19/08
28	Prazo para interposição de recurso, ao Plenário do CDCA, da decisão da Comissão	21/08
29	Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos ao resultado da avaliação psicológica	26/08
30	Divulgação da relação dos candidatos hab a participarem da eleição e conv para comparecerem à reunião prevista no item 7.1 do edital	29/08
31	Realização da reunião prevista no item 7.1 do edital	04/09
32	Divulgação da relação dos candidatos habilitados conforme previsto no item 7.1.5 do edital	06/09
33	Período de campanha eleitoral	09/09 a 04/10
34	Dia da eleição*	06/10
35	Prazo para interposição de recursos relativos a fatos ocorridos no dia da eleição	08/10
36	Divulgação do julgamento dos recursos relativos à eleição dos candidatos	11/10
37	Prazo para interposição de recurso, ao plenário do CMDCA, da eleição da Comissão	16/10
38	Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA relativos á eleição dos candidatos	21/10
39	Publicação do resultado da eleição	24/10
40	Prazo para interposição de recursos relativos ao resultado da eleição	30/10
41	Divulgação do julgamento dos recursos relativos ao resultado da eleição	01/11
42	Prazo para interposição de recursos, ao Plenário do CMDCA, da decisão da Comissão	05/11
43	Divulgação do julgamento dos recursos pelo Plenário do CMDCA, relativos ao resultado da eleição	07/11
44	Publicação do resultado final coma respectiva homologação do processo	13/11
45	Diplomação dos candidatos eleitos	20/11
46	Prazo para o CMDCA comunicar ao Prefeito Municipal a respeito da diplomação	21/11
47	Nomeação pelo Prefeito dos 05 candidatos mais votados	11/12
48	Data de posse

O processo destina – se à escolha de 05 (cinco) membros titulares e membros suplentes, para a composição do Conselho Tutelar do município de Extrema, para o mandato de 04 (quatro) anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. (art. 2º da Lei municipal 3.080 de 19 de abril de 2013).

*A votação ocorrerá no dia 06/10/2019, em local e horário definidos por edital da Comissão Organizadora, a ser divulgado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, nas sedes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

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