05/07/2024
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Os meios de comunicação serão completamente restabelecidos após as eleições municipais, na segunda-feira, 07 de outubro
Há exatos 3 meses da realização das eleições municipais, em cumprimento ao que determina a Lei Eleitoral, a Prefeitura de Extrema vai limitar a publicação de conteúdos no site, e suspender completamente a atualização de conteúdos em suas redes sociais, a partir deste sábado, 6 de julho. Desta maneira, estão vedadas as publicações de quaisquer ações, programas, obras e demais serviços, com exceção das postagens de grave ou urgente utilidade pública previamente autorizadas pela Justiça Eleitoral.
Em especial, o site da Prefeitura (https://www.extrema.mg.gov.br/) passará por uma readequação que ocultará todas as notícias que antecedem a data prevista no Calendário Eleitoral. É importante reforçar que o site ainda estará disponível para a realização de serviços essenciais como a emissão de NF-e (nota fiscal eletrônica), entre outros documentos, e solicitação de demandas por meio da seção de Serviços On-line, além de exibir notícias autorizadas pela Justiça Eleitoral, como é o caso das publicações sobre o Programa Bolsa Estudantil.
Essas mudanças têm o objetivo de evitar o gasto de recursos públicos e, sobretudo, o desequilíbrio da disputa eleitoral, uma vez que a publicação de ações da Prefeitura pode ser vinculada a candidatos, gerando benefício indevido. O não cumprimento da Lei configura ilicitude.
Vale ressaltar que a medida é temporária e que, após as eleições municipais, a Prefeitura de Extrema poderá retomar normalmente o cronograma de publicações nas redes sociais e no site. A Administração Municipal pede e agradece a compreensão dos munícipes.
