Lei Ordinária nº 5.294/2025

“Institui o ‘Dia Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero’, a ‘Semana da Diversidade’ e o ‘Festival Diversidade e Arte’, no âmbito do município de Extrema, e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Leandro Marinho e Vereador Ed Caetano)

Lei 5.294