Lei Ordinária nº 5.332/2025
“Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.207, de 13 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências.”
“Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5.207, de 13 de maio de 2025, que autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências.”