Imprensa Oficial EletrônicaAtos Oficiais do legislativo
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07/07/2017
Portaria Nº 62/2017 De 07 de Julho de 2017. "Arquiva processo que especifica" Considerando o relatório da Comissão de Sindicância, apontado a ausência de provas do alegado; O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º - Aprovar o relatório da comissão de sindicância e arquivar o processo de Sindicância nº02/2017, instaurado pela Portaria nº36/2017. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edvaldo de Souza Santos Junior "Juninho" Presidente da Câmara...
ler mais04/07/2017
Portaria Nº 60/2017 De 29 de Junho de 2017. "Dispõe sobre a instalação Comissão que especifica e abertura de processo administrativo". Considerando a solicitação da empresa Milgás Distribuidora e Comércio de Gás Ltda para a alteração de CNPJ para fornecimento do objetivo referente ao processo licitatório nº19/2017, pregão presencial nº02/2017, ata de registro de preços nº03/2017-A;O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1º - Determinar que seja instaurado processo administrativo para apurar os fatos referentes a execução do contrato acima mencionado. Art. 2º – Designar para integrar a comissão do processo administrativo os servidores Benedito Cesar Silva, Caio Coutinho Lopes e Braz Al...
ler mais04/07/2017
DECRETO LEGISLATIVO Nº 182 De 26 de junho de 2017. "Aprova as contas do Município de Extrema referentes ao exercício de 2007." A Câmara Municipal de Extrema aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º- Ficam aprovadas as contas do Município de Extrema referentes ao exercício de 2007, conforme parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo nº750047. Parágrafo único – Este Decreto Legislativo não impede a apreciação futura de atos de ordenamento de despesa do mesmo exercício, em virtude de denúncia de irregularidade ou da ação fiscalizadora do Tribunal de Contas do Estado em inspeções ou auditorias. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. ...
ler mais22/06/2017
Pauta da 15ª reunião ordinária OD_15ºRO_jun2017...
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