Processo Legislativos

09/11/2017

Portaria 87

Portaria Nº 87/2017 De 1º de novembro de 2017. Nomeia servidora em cargo de comissão que especifica.   Considerando que o cargo de Coordenador da Casa do Cidadão, criado pela Resolução nº187/17 está vago e a necessidade de melhorar os serviços prestados pela Casa do Cidadão; O Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Art. 1°- Nomear para o cargo de Coordenador da Casa do Cidadão, a partir desta data, a Sra. Regina Helena Fonseca dos Reis Lopes, brasileira, portadora do RG nº MG-12.171.551 SSP/MG, e CPF nº 056.369.086-01, e OAB-MG nº 171653 nos termos da Resolução n°187/17, de 12 de setembro de 2017. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação....

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09/11/2017

Ordem do dia da 29ª reunião ordinária

Ordem do dia da 29ª reunião ordinária OD_29ªRO_nov2017...

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19/10/2017

Lei nº3676

"Fixa vencimentos para o cargo de Coordenador da Casa do Cidadão" Lei_3676_out2017...

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05/10/2017

Decreto Legislativo nº195

"Dispõe sobre Concessão do Prêmio Servidor do Ano e dá outras providências (Autor: Danilo de Morais)" DecLeg_195_out2017...

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05/10/2017

Decreto legislativo nº194

"Dispõe sobre Concessão do Prêmio Servidor do Ano e dá outras providências (Autor: Dr. Roberto de Cunto)" DecLeg_194_out2017...

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