Atos Oficiais do Executivo
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quinta-feira, 23 de abril de 2020
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração do Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Extrema ( PLANMOB-EXTREMA).
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS DA EMPRESA COMAP
1 – No caso de consórcios como deverão ser o procedimentos quanto a habilitação (todas as empresas precisam apresentar todos os documentos, o índices serão calculados de que forma, todas devem ter o CRC, etc…)?
Resposta: No caso de consórcios deverá ser apresentado toda documentação de ambas, inclusive o CRC. Os índices deverão ser apresentados na forma do item 6.1.5.2 do Edital.
2 – Os pedidos de esclarecimentos serão tornados públicos, ou seja, todos os esclarecimentos solicitados serão disponibilizados com as respectivas respostas?
Resposta: Sim, seu entendimento está correto.
3 – Solicitamos as seguintes informações técnicas:
a-) O plano diretor e suas atualizações;
Resposta: O Plano diretor encontra-se disponível no Site da Prefeitura Mun. De Extrema, (Secretaria de Obras – Plano Diretor);
b-) Planos, estudos, pesquisas, dados existentes sobre mobilidade urbana, tráfego, transporte coletivo/individual/motorizado/a pé/bicicleta/fretado/escolar, etc., existentes;
Resposta: O município não dispõe destas informações;
c-) Contrato existente entre operadoras de transporte e a prefeitura;
Resposta: Contrato do transporte coletivo publico de passageiros, cuja concessão atual está a cargo da Viação Sul Mineira, e o acesso a este contrato deverá ser solicitado ao setor de licitações;
d-) Quais órgãos da prefeitura, estaduais e federais são responsáveis pela gestão do setor de mobilidade e quais os instrumentos legais que regulam esta gestão;
Resposta: O município não dispões de órgão gestor de mobilidade;
e-) Os dados disponíveis de transporte coletivo público e transporte coletivo privado (número de linhas, frequência e horários das viagens, itinerários, tipo de frota, volume de passageiros por linhas, etc.);
Resposta: O município não dispões destes dados;
f-) Numero de semáforos e radares existentes e tipos de informações que estes equipamentos disponibilizam (volume de veículos e velocidades por exemplo);
Resposta: O município não conta com estes equipamentos em seu território;
g-) Mapas existentes com zoneamentos, sistema viário, equipamentos, etc.;
Resposta: Esta supervisão não dispõe destas informações;
h-) Os dados disponíveis quanto a demografia, inclusive de composição da população e das famílias; os aspectos econômicos, de renda e sua distribuição; os projetos de desenvolvimento urbano e os aspectos sociais, inclusive em relação à educação e mobilidade social.
Resposta: Estas informações estão disponíveis em: cidades.ibge.gov.br