Atos Oficiais do Executivo
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segunda-feira, 24 de agosto de 2020
O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que considerou dispensável de licitação de acordo com o ART 4º, H DA LEI 13.979/2020 (EMERGENCIAL) a AQUISIÇÃO DE OXÍMETROS PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID – 19, amparado pela Lei federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, Medida provisória nº 926 de 20 de março de 2020; Decreto Municipal nº 3.745 de 16 de março de 2020; Nota técnica nº 008/2020, Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 555 de 23 de março de 2020, Lei nº 14.035 de 11 de agosto de 2020, por tanto, pagará à empresa SALLES COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI no item 1 no valor total de R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil novecentos e sessenta reais), sendo o montante deste processo.Mais informações, através do e-mail:licitacao@extrema.mg.gov.br. Extrema, 24 de agosto de 2020.