Atos Oficiais do Executivo
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quinta-feira, 6 de agosto de 2020
O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que considerou dispensável de licitação de acordo com o ART 4º, H DA LEI 13.979/2020 (EMERGENCIAL) a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO PARA PACIENTES EM OXIGENOTERAPIA DOMICILIAR EM RECUPERAÇÃO DA COVID 19, amparado pela Lei federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, Medida provisória nº 926 de 20 de março de 2020; Decreto Municipal nº 3.745 de 16 de março de 2020; Nota técnica nº 008/2020 e Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 555 de 23 de março de 2020, por tanto, pagará à empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA no item 1 o valor total de R$ 17.637,00 (dezessete mil seiscentos e trinta e sete reais), sendo o montante deste processo.Mais informações, através do e-mail:licitacao@extrema.mg.gov.br. Extrema, 06 de agosto de 2020.