sexta-feira, 11 de junho de 2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137/2021 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2021

ATA DE JULGAMENTO FINAL- HABILITAÇÃO

Às 15:00 horas do dia 11 de junho de 2021 reuniu-se os membros da Comissão de Seleção, nomeada pelo Decreto nº 3.254 de 16 de outubro de 2017, alterada pelo Decreto nº 3.363 de 02 de maio de 2018, para sessão pública para apresentação dos documentos de habilitação, referente ao objeto acima especificado, onde constatamos que estava presente a seguinte OSC “Organização da Sociedade Civil”:  Associação Pró Música Orquestral e Coral – APROMUS, inscrita no CNPJ sob o nº 30.220.173/0001-86, representada pelo Presidente, Sr.  Heber de Souza Germano, CPF: 156.880.298-62.

Dando início aos trabalhos, o envelope foi rubricado pelos membros da Comissão de Seleção, em seguida o envelope foi aberto. Ato contínuo, foram analisados os documentos apresentados. Após análise constatou-se que a proponente atendeu aos requisitos do item 9 do edital, bem como a declaração nos moldes do modelo previsto no ANEXO V, sendo declarada habilitada e apta para a celebração da parceria.

A Comissão de Seleção neste ato, cientes da documentação entregue, rubricaram todas as páginas e em seguida foi encerrada a sessão. O representante abriu mão quanto ao prazo para interposição de de quaisquer recurso e contrarrazões (art. 18 e parágrafos do Decreto Municipal nº 3.137/2017), quanto ao resultado do julgamento da habilitação.

Nada mais havendo, encerra-se esta, devidamente assinada, depois de lida e achada conforme, pela Comissão de Seleção composta pelos membros, Sr. Carlos Alexandre Morbidelli, Sr. Fernando César da Silva, e Sr. Paulo Roberto da Silva Junior. Extrema, 11 de junho de 2021.