PROCESSO LICITATÓRIO Nº 306/2023 – DISPENSA LICITATÓRIA Nº 101/2023

O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que considerou dispensável de licitação de acordo com o Artigo 24, inciso X da lei 8.666 93 a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES DE REDE CELULAR E DADOS MÓVEIS DO PROGRAMA “ALÔ MINAS” (BAIRRO DAS LAGES), com 375m² de área e de propriedade do Sr. JAIME MOISES DE OLIVEIRA, CPF nº 986.686.098-15, Sr. CESAR HENRIQUE DE OLIVEIRA, CPF nº 009.810.058-02, Sra. JANE ERLY DE OLIVEIRA, CPF nº 009.628.598-26, Sr. VINICIUS GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA, CPF nº 448.100.558-09 e Sr. LANGERTON DE OLIVEIRA, CPF nº 154.222.228-20, pelo valor mensal de R$ 3.000,00, conforme estipulado no termo de compromisso para adesão do Programa Alô, Minas! celebrado entre o Governo do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão SEPLAG – MG com o município de Extrema MG. Mais informações, através do e-mail: www.extrema.mg.gov.br/imprensaofical/licitacoes. Extrema, 11 de setembro de 2023.