PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL – O Município de Extrema, através da Comissão Especial de Licitação, comunica a retificação de itens nos termos de relatório técnico expedido pela relatório técnico espedido pela Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Privatizações – CFCOP do Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais – TCEMG. Fica mantida a suspensão “Sine Die”, em observância à decisão liminar proferida no âmbito do Agravo de Instrumento nº 1.0000.24.041925-9/001 e Liminar/Sentença nº 1.0000.24.107104-2/000, pelo egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O edital retificado encontra-se disponível Processo Licitatório nº 021/2023 na modalidade Concorrência Pública nº 001/2023, objetivando a Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema – MG. O edital retificado encontra-se disponível pelo link: https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacao/processo-licitatorio-no-021-2023-concorrencia-publica-no-001-2023/.Extrema, 23 de agosto de 2024.