PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000411/2023 – INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA Nº 000097/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – O Município de Extrema, através do Agente de Contratação, torna público que considerou inexigível de licitação a CONTRATAÇÃO DO ARTISTA PLÁSTICO/ESCULTOR, PEDRO CESAR ALMEIDA SANTOS, PARA REVITALIZAÇÃO DOS MONUMENTOS ARTÍSTICOS ESCULTURAS ROMANAS, NA NOVA PRAÇA ITÁLIA, EXTREMA – MG., através da empresa PEDRO CESAR ALMEIDA SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.963.375/0001-69, pelo valor total de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais). Fundamentação Legal: LEI 14.133/21, inexigibilidade, Art. 74, inciso II. Extrema, 26 de dezembro de 2023.