Atos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
28/12/2023
O Município de Extrema, através do Agente de Contratação, torna público que considerou dispensável de licitação de acordo com o Art. 75, Inciso II da Lei Nº 14.133/2021 a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO E IMPLANTAÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST NO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (E-SOCIAL) VINCULADO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA. ORIENTAÇÃO E ASSESSORAMENTO QUANTO AO ENVIO, PREENCHIMENTO, TRANSMISSÃO DOS LAUDOS, DOCUMENTOS E RELATÓRIOS OBRIGATÓRIOS E SUAS ALTERAÇÕES PARA ATENDIMENTO DA SST VIA E-CAC E E-SOCIAL, ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO ELETRÔNICA E-SOCIAL-GRUPO SST, e pagará à empresa EXTREMA EXTINSEG EXTINTORES E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.687.578/0001-04, o valor total de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais). Extrema, 28 de dezembro de 2023.
Dispensa Licitatória
003/2023
Homologada