Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000021/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000001/2023: RETIFICAÇÃO DE EDITAL – O Município de Extrema, através da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados a retificação do Edital da Concorrência Pública nº 001/2023, objetivando a Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema – MG. As adequações foram realizadas após análise aos apontamentos apresentados em relatório técnico emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais através da “Coordenadoria de Fiscalização de Concessões e Privatizações – CFOP” no âmbito do processo nº 1.144.629 – Denúncia e apensos. Além das adequações decorrentes dos apontamentos realizados, fez-se necessária a atualização da matriz tarifária tendo em vista que a data base da proposta inicialmente projetada era de outubro de 2022, apresentando defasagem em relação aos preços praticados pelo mercado. Neste sentido, vislumbrando-se procedência em parte dos apontamentos realizados, a necessidade de revisão e atualização de dados econômico-financeiros, bem como revisão de critérios técnicos do projeto, foi elaborado termo de retificação ao edital nº 018/2023, processo licitatório nº 021/2023, cuja íntegra segue anexo. Fica designado o dia 18 de outubro de 2023 às 09:00 horas, na SALA JAGUARI do Setor de Compras e Licitações – Sala Comercial no EDIFICIO SERRA AZUL localizada à Rua Ari Pedroso de Alvarenga nº 90 no bairro da Ponte Nova, no Município de Extrema – MG – CEP: 37.640-000, a sessão para recebimento dos envelopes de Documentação de Habilitação, Proposta Comercial e Garantia de Proposta e Proposta Técnica. Extrema, 14 de agosto de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – RETIFICAÇÃO DE EDITAL – O Município de Extrema, através da Comissão Especial de Licitação, torna público aos interessados a retificação do Edital da Concorrência Pública nº 001/2023, objetivando a Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema – MG. As adequações foram necessárias tendo em vista liminar parcial concedida no âmbito do Mandado de Segurança nº 5001872-48.2023.8.13.0251 instando para que o Município “defina critérios objetivos para a aferição da qualificação econômico-financeira das licitantes, nos termos dispostos no art. 69, da Lei nº 14.133/2021…”. Comunicamos ainda que está mantida a suspensão do referido processo por força da liminar expedida no âmbito do MS nº 5001872-48.2023.8.13.0251 e despacho cautelar expedido pelo egrégio Tribunal de Contas de Minas Gerais no âmbito da denúncia nº 1144629. Extrema, 02 de junho de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000021/2023 – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 000001/2023: O Município de Extrema, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 19 de fevereiro de 2024, na SALA JAGUARI do Setor de Compras e Licitações – Sala Comercial no EDIFICIO SERRA AZUL localizada à Rua Ari Pedroso de Alvarenga nº 90 no bairro da Ponte Nova, no Município de Extrema – MG – CEP: 37.640-000, a habilitação para o Processo Licitatório nº 000021/2023 na modalidade Concorrência Pública nº 000001/2023, objetivando a Concessão dos Serviços Públicos de abastecimento de água potável (SAA) e esgotamento sanitário (SES) do município de Extrema – MG. Comunicamos ainda que o termo de retificação, bem como o edital e anexos encontram-se disponíveis em www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes/. Extrema, 15 de dezembro de 2023.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – O Município de Extrema, através do Ordenador de Despesas, torna público o resultado do Processo Licitatório nº 000012/2023, Pregão Presencial nº 000006/2023, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO E DEMARCAÇÃO HORIZONTAL PARA APLICAÇÃO NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, levando em consideração a Adjudicação do certame através de ata do dia 17 de maio de 2023, declaro e homologo vencedoras do presente processo licitatório as empresas RAC SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA nos lotes 10, 11 e 16 no valor total de R$ 537.250,00, SALE SERVICE INDÚSTRIA COM. E SERV. DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA no lote 12 no valor total de R$ 69.000,00, VILA RICA INDUSTRIA COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA EPP nos lotes 5, 6, 9, 13, 14 e 15 no valor total de R$ 217.040,00 e WORLD AMERICA SINALIZAÇÃO LTDA. nos lotes 2, 3, 4, 7 e 8 no valor total de R$ 168.250,00, totalizando R$ 991.540,00(novecentos e noventa e um mil quinhentos e quarenta reais). Extrema,17 de maio de 2023.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA- MG – O Instituto de Previdência do Município de Extrema, através da Comissão de Contratação, torna público que considerou dispensável de licitação a AQUISIÇÃO DE PISO VINÍLICO INSTALADO PARA REFORMA DA SALA DO PREVEXTREMA, pelo valor global de R$ 6.800,00 (seis mil oitocentos reais). Fundamentação Legal:  Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II. Mais informações através de site: www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacao. Extrema, 17 de abril de 2024.

PREVEXTREMA – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000002/2023 – DISPENSA LICITATÓRIA Nº 000001/2023: O Instituto de Previdência do Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que considerou dispensável de licitação a CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA PELA SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA – SPREV, “INSTITUTO TOTUM DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO EMPRESAIAL LTDA.”, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE AUDITORIA PARA FINS DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL NO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS – PRÓ-GESTÃO RPPS (PORTARIA MPS Nº 185/2015, ALTERADA PELA PORTARIA MF Nº 577/2017 E APROVADA PELA PORTARIA SPREV Nº3/2018), ATENDENDO, ASSIM, AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE EXTREMA – PREVEXTREMA, pelo valor global de R$ 9.325,00 (nove mil trezentos e vinte e cinco reais). Fundamentação Legal: Art. 24, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Extrema, 05 de julho de 2023.

O Município de Extrema, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que formalizou o processo de adesão à Ata de Registro de Preços de Nº 179/2023 do Pregão Presencial nº 037/2023, cujo objeto é o ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°179/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA-MG,  PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES – DESKTOP – POSITIVO / MASTER D3400 INTEL, realizado pelo Órgão Gerenciador – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARATINGA-MG, sendo a detentora da ARP a empresa PANTANAL INFORMATICA LTDA ME, CNPJ nº 42.387.427/0001-34 aderindo aos itens  1 , 2 , 3 , 4 , 5 e 6 no valor total de R$ 978.000,00 (novecentos e setenta e oito mil reais). Mais informações, através do endereço eletrônico www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacoes.  Extrema, 08 de novembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – O Município de Extrema, através da Comissão de Contratação nomeada pelo Decreto nº 4.486 de 07 de junho de 2023, torna público o estudo técnico realizado pela empresa OFICINA ENGENHEIROS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ESTUDOS TÉCNICOS E MAPEAMENTO PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE EXTREMA – MG. Os materiais estão disponíveis em https://www.extrema.mg.gov.br/imprensaoficial/licitacao/processo-administrativo-no-393-2022. .. Mais informações através do e-mail: decol@extrema.mg.gov.br. Extrema, 24 de maio de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMA – MG – RATIFICAÇÃO – O Município de Extrema, através da Comissão de Seleção, torna público que considerou inexigível de licitação a CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ATUANTE NA REGIÃO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RECEBIMENTO, TRATAMENTO, ABRIGO, REABILITAÇÃO E SOLTURA, EM HABITAT NATURAL, DE ANIMAIS SILVESTRES ORIUNDOS DE ATROPELAMENTO, DOENÇAS, MAUS TRATOS E DEMAIS ORIGENS, através da OSC denominada  ASSOCIAÇÃO MATA CILIAR, inscrita no CNPJ: 61.056.933/0001-95. O repasse será no montante de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros a OSC. Fundamento legal: Caput do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Processo Administrativo nº 147/2023, Inexigibilidade de Chamamento Público nº 037/2023. Extrema, 17 de outubro de 2023.

O Município de Extrema, através da Comissão de Seleção, torna público que considerou dispensável de chamamento público a celebração de parceria com Organização da Sociedade Civil atuante no Município de Extrema, objetivando serviço de proteção social para jovens a partir de 18 anos e adultos com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e com transtornos do aspecto autista, exclusivamente do município de Extrema – MG, através da CRIE – Centro de Integração Especial, inscrita no CNPJ: 25.651.282/0001-18. O repasse será no montante de R$ 246.065,28 (duzentos e quarenta e seis mil e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos) anual, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros a OSC. Fundamento legal: Caput do Art. 30, inc. VI, da Lei Federal nº 13.019/2014, pelo Processo Administrativo nº 317/2023, Dispensa nº 108/2023. Extrema, 16 de outubro de 2023.