Lei Complementar 2024

05/04/2024

Lei Complementar nº 241/2024

Lei Complementar nº 241 de 2024

“Promove as alterações que especifica, no âmbito da Lei Municipal nº. 1.460, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.”

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26/01/2024

Lei Complementar nº 240/2024

Lei Complementar nº 240 de 2024

“Concede reposição inflacionária aos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de Extrema e dá outras providências.”

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26/01/2024

Lei Complementar nº 239/2024

Lei Complementar nº 239 de 2024

“Concede reposição Inflacionária e aumento real aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Extrema e dá outras providências.”

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26/01/2024

Lei Complementar nº 238/2024

Lei Complementar nº 238 de 2024

“Concede reposição inflacionária e aumento real ao funcionalismo público municipal e dá outras providências”.

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