Lei Complementar 2023

13/06/2023

Lei Complementar nº 227 de 2023

"Altera vencimento do cargo de Assistente Social e cria faixa de vencimento na tabela que especifica, da Lei Municipal nº. 1.460/99, e dá outras providências."

13/06/2023

Lei Complementar nº 226 de 2023

"Concede aumento real aos cargos que especifica e dá outras providências."

13/06/2023

Lei Complementar nº 225 de 2023

"Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo Município em forma de aporte financeiro, e dá outras providências."

27/04/2023

Lei Complementar nº 224 de 2023

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 789, de 11 de outubro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais; e dá outras providências".

07/03/2023

Lei Complementar nº 223 de 2023

“Altera vencimento do cargo em função de confiança de Gestor Adjunto de Escola – 25 horas semanais e dá outras providências.”

23/02/2023

Lei Complementar nº 222 de 2023

“Cria cargo, vagas e faixa de vencimento, que especifica na Lei nº. 1.460/99 e na Lei nº. 2.629/10 e dá outras providências”.

23/02/2023

Lei Complementar nº 221 de 2023

“Altera a estrutura do quadro de servidores do Instituto de Previdência do Município de Extrema criado na Lei Municipal nº 126, de 12 de janeiro de 2017 e dá outras providências”.

23/02/2023

Lei Complementar nº 220 de 2023

“Cria área de interesse social, destinada à implantação de empreendimento habitacional no Município, nos termos do art. 18 da Lei Complementar Municipal nº. 118, de 17 de março de 2016, e dá outras providências”.

02/02/2023

Lei Complementar nº 219 de 2023

“Concede reposição Inflacionária e aumento real aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Extrema e dá outras providências”.

(Autoria: Poder Legislativo Municipal)

02/02/2023

Lei Complementar nº 218 de 2023

“Concede reposição inflacionária aos agentes políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do município de Extrema e dá outras providências”.

(Autoria: Poder Legislativo Municipal)