Lei Complementar 2020

01/12/2020

Lei Complementar n° 192 de 2020 “Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar Municipal nº. 083/2013 (Plano Diretor Municipal) e dá outras providências”....

01/12/2020

Lei Complementar n° 191 de 2020 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 804, de 31 de dezembro de 1990 (Código de Obras e Edificações do Município de Extrema), e dá outras providências”....

20/10/2020

Lei Complementar n° 190 de 2020 “Altera o quadro de contribuições para custeio do financiamento do déficit técnico, a ser repassado pelo Município em forma de aporte financeiro, e dá outras providências”....

30/03/2020

Lei Complementar n° 189 de 2020 "Concede aumento real ao funcionalismo público municipal e dá outras providências".  ...

30/03/2020

Lei Complementar n° 188 de 2020 "Altera o Art. 96 da Lei Complementar n° 003/2001 e dá outras providências."  ...

27/03/2020

Lei Complementar 187 “Cria vagas e dá outras providências.”

20/02/2020

Lei Complementar n° 186 de 2020 " Altera a descrição sumária, atribuições e requisitos do cargo de provimento efetivo de Psicólogo Escolar, previsto no Anexo I da Lei Complementar Municipal n° 078 de 27 de outubro de 2011 e dá outras providências "....

17/02/2020

Lei Complementar n° 185 de 2020 " Cria o Nível  II, ao cargo de Analista Ambiental e dá outras providências "....

31/01/2020

Lei Complementar n° 184 de 2020 "Concede reposição inflacionária e aumento real aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Extrema e dá outras providências"....

31/01/2020

Lei Complementar n° 183 de 2020 “Concede aumento real e reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal e dá outras providências”. ...