Imprensa Oficial EletrônicaAtos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
04/06/2019
LC 163 “Concede Direito Real de Uso de bem imóvel à pessoa jurídica que especifica e dá outras providências”....
ler mais04/06/2019
04/06/2019
Lei Complementar 161 “Altera a redação dos artigos 4º e 5º da Lei Complementar Municipal nº. 149, de 13 de novembro de 2018 e dá outras providências.”...
ler mais04/06/2019
LC 159 “Cria e extingue vagas e dá outras providências.”
... ler mais04/06/2019
Lei complementar nº 156 de 2019 “Altera a Lei n. 3.404, de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a Restruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Extrema – PREVEXTREMA, e dá outras providências.” ...
ler mais04/06/2019
Lei complementar nº155 de 2019 “Concede reposição inflacionária e aumento real aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Extrema e dá outras providências.”...
ler mais04/06/2019
Lei complementar nº154 de 2019 “Concede aumento real e reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal e dá outras providências”....
ler mais04/06/2019
Lei complementar nº153 de 2019 “Extingue e cria cargos e vagas na lei municipal n. 126, de 12 de janeiro de 2017 e dá outras providências”....
ler mais