Lei Complementar 2019

20/08/2019

Lei Complementar n° 170 de 2019 "Cria vagas na Lei n° 1.664 de 17 de dezembro de 2001 e dá outras providências."

16/07/2019

Lei Complementar 169

“Cria vaga e dá outras providências.”

24/06/2019

Lei Complementar n° 168 de 2019 “Revoga, altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n. 003/201 – Código Tributário Municipal e dá outras providências”....

24/06/2019

Lei Complementar n° 167 “Realoca vagas e cargos em comissão na Lei Complementar n. 126, de 12 de janeiro de 2017.”...

01/07/2019

Lei Complementar n° 160 de 2019 "Estabelece normas de chacreamento no município de Extrema e dá outras providências."...

09/08/2019

LC 152 de 2019 “Altera a Lei n. 3.404, de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Extrema – PREVEXTREMA, e dá outras providências.”...

20/02/2020

Lei Complementar 178

“Cria vagas e dá outras providências.”

04/06/2019

Lei Complementar n° 166

“Concede o Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.”

04/06/2019

“Realoca vagas e cargos em comissão na Lei Complementar n. 126, de 12 de janeiro de 2017.” Lei Complementar n° 165...

04/06/2019

Lei Complementar n° 164 de 2019

“Concede o Direito Real de Uso de Bens Imóveis e dá outras providências.”