Lei Complementar 2018

04/06/2019

Lei complementar nº149 de 2018 “Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel em doação condicionada, assumir responsabilidades e dá outras providências”....

04/06/2019

Lei complementar nº148 de 2018 “Concede o Direito Real de Uso de Bem Imóvel e dá outras providências.”...

04/06/2019

Lei complementar nº147 de 2018 “Altera a redação do art. 34 da lei municipal n. 789, de 11 de outubro de 1990 – Estatuto do Servidor Público Municipal e dá outras providências”....

04/06/2019

Lei complementar nº146 de 2018 “Altera a faixa de vencimentos em cargos existentes afeto à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”...

04/06/2019

Lei complementar nº145 de 2018 “Alterada redação do artigo 1º da lei complementar n. 144, de 12 de junho de 2018”....

04/06/2019

Lei complementar nº143 de 2018 “Cria e altera a faixa de vencimentos em cargos existentes afeto à Secretaria Municipal de Saúde.”...

04/06/2019

Lei complementar nº142 de 2018 “Realoca, cria vagas e cargos em comissão na Lei Complementar n. 126, de 12 de janeiro de 2017.”...

04/06/2019

Lei complementar nº141 de 2018 “Concede reposição inflacionária e aumento real aos servidores públicos e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Extrema e dá outras providências”...

04/06/2019

Lei complementar nº140 de 2018 “Concede aumento real e reposição inflacionária ao funcionalismo público municipal e dá outras providências”. ...