Lei Ordinária 2024

15/03/2024

Lei 4.946

“Dispõe sobre a isenção, com contrapartida, do pagamento de eventuais taxas pelo Estado de Minas Gerais ao município de Extrema – MG, e dá outras providências.”

15/03/2024

Lei 4.945

“Denomina ‘Rua Silva de Morais’ o logradouro público que especifica.” - (Autoria: Vereador Márcio José Vieira).

08/03/2024

Lei 4.944

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências" (Autoria: Vereador Dr. Lucio Mauro Chiapeirini).

08/03/2024

Lei 4.943

“Institui e inclui no calendário Municipal de eventos ‘O DIA DOS TRABALHADORES NA MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL” (Autor: Sidney Soares Carvalho – Walderrama)

01/03/2024

Lei 4.942

“Dá denominação a espaço público, e dá outras providências – ‘Sede da Associação de Moradores do Bairro das Furnas Luiz Aparecido de Oliveira – Luiz Gomes”.

01/03/2024

Lei 4.941

“Dá denominação a logradouro público ‘Rua Maria do Socorro da Silva Oliveira’, e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira “Mantega”)

01/03/2024

Lei 4.940

“Denomina ‘Rua do Mel’ o logradouro público situado no Bairro do Salto do Meio.” (Autoria: Vereador Marcio Jose Vieira).

01/03/2024

Lei 4.939

“Altera a redação dos dispositivos que especifica na Lei Municipal nº. 4.283, de 12 de novembro de 2020, e dá outras providências.”

01/03/2024

Lei 4.938

“Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra ao cidadão carente e dá outras providências.”

01/03/2024

Lei 4.937

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”