Lei Ordinária 2024

14/06/2024

Lei 5.016

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

07/06/2024

Lei 5.015

“Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, e dá outras providências.”

07/06/2024

Lei 5.014

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, parte do Excesso de Arrecadação corrente e parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, ambos apurados por fonte específica de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

07/06/2024

Lei 5.013

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando, entre outros, parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

07/06/2024

Lei 5.012

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando o valor específico de Excesso de Arrecadação apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

07/06/2024

Lei 5.011

“Autoriza o Poder Executivo a premiar os participantes da “18ª Edição do Festival da Canção Popular de Extrema – FESCANPE” e dá outras providências”.

24/05/2024

Lei 5.010

“Dá denominação ao logradouro público - "Rua Maria Valdecy da Silva Dantas”, e dá outras providências.”

(Autoria: Vereador Leandro Marinho.)

24/05/2024

Lei 5.009

“Dá denominação ao logradouro público – ‘Rua Benedita Lopes de Oliveira’ e dá outras providências.”

(Autoria: Vereador Leandro Marinho.)

24/05/2024

Lei 5.008

“Dá denominação a logradouro público - ‘Rua Lázaro Gonçalves de Souza’, e dá outras providências.”

(Autoria: Vereador Leandro Marinho.)

24/05/2024

Lei 5.007

“Denomina ‘Rua Daniela da Silva Santos’ o logradouro que especifica, localizado no Bairro Salto de baixo, e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho)