Lei Ordinária 2024

21/06/2024

Lei Ordinária nº 5.026/2024

Lei 5.026

“Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica e dá outras providências.”

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21/06/2024

Lei Ordinária nº 5.025/2024

Lei 5.025

“Estabelece a política municipal de atendimento integrado à pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Leandro Marinho).

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21/06/2024

Lei Ordinária nº 5.024/2024

Lei 5.024

“Institui no âmbito do município de Extrema, a ‘Caminhada da Mãe de Pet’, e dá outras providências”. (Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira – Mantega)

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21/06/2024

Lei Ordinária nº 5.023/2024

Lei 5.023

“Denomina ‘'Travessa Estrada do Ranário’, o logradouro público que especifica e dá outras providências.” (Autor: Odirlei João de Morais).

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21/06/2024

Lei Ordinária nº 5.022/2024

Lei 5.022

“Denomina ‘'Rua dos Mineiros’, o logradouro público que especifica e dá outras providências.” (Autor: Vereador Márcio José Vieira).

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21/06/2024

Lei Ordinária nº 5.021/2024

Lei 5.021

“Denomina ‘'Rua Justino de Oliveira’, o logradouro público que especifica e dá outras providências.” (Autor: Vereador Márcio José Vieira).

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21/06/2024

Lei Ordinária nº 5.020/2024

Lei 5.020

“Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção, remissão e anistia tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências.”

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21/06/2024

Lei Ordinária nº 5.019/2024

Lei 5.019

“Dá denominação a espaço público, e dá outras providências – ‘Sede da Associação de Moradores do Bairro Rodeio Joaquim Francisco Vieira’”.

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21/06/2024

Lei Ordinária nº 5.018/2024

Lei 5.018

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Rua Laurinda Carrenho’”.

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21/06/2024

Lei Ordinária nº 5.017/2024

Lei 5.017

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2024, utilizando parte do valor do Superávit Financeiro de 2023, apurado por fonte de recursos, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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