Lei Ordinária 2023

15/09/2023

Lei 4.842

“Altera a ementa e dispositivos na Lei Municipal nº. 4.510, de 22 de fevereiro de 2022, que autoriza o Poder Executivo a instalar e doar Posto Orgânico de Combustível (POC), Área de Higienização Automotiva e Estacionamento de Veículos ao Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”

15/09/2023

Lei 4.841

“Promove adequação orçamentária e autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências”.

05/09/2023

Lei 4.840

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar auxílio financeiro à Caixa Escolar “Odete Valadares” e dá outras providências.”

05/09/2023

Lei 4.839

“Autoriza o Poder Executivo a receber doação simples e dá outras providências”.

05/09/2023

Lei 4.838

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Rua Maria Rosélia Cardoso Balbo’”.

(Autoria: Vereadora Telma Aparecida Maciel)

05/09/2023

Lei 4.837

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

05/09/2023

Lei 4.836

“Autoriza o Município de Extrema a disponibilizar importe financeiro em favor do Estado de Minas Gerais, para aquisição de peças, materiais permanentes e prestação de serviços em manutenção de veículos que integrarão a frota do Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) de Extrema, e dá outras providências”.

05/09/2023

Lei 4.835

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com os entes que especifica, visando o estabelecimento de relações institucionais de colaboração entre as partes, com o objetivo de incentivar a construção de gasoduto e expandir a oferta de Gás Natural na região; e dá outras providências.”

05/09/2023

Lei 4.834

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Praça Maria Aparecida Marinho’”.

(Autoria: Vereador Leandro Marinho)

05/09/2023

Lei 4.833

“Regulamenta o uso e ocupação das Praças de Interesse Turístico do Município de Extrema e dá outras providências.”