Lei Ordinária 2023

22/09/2023

Lei 4.852

"Dá denominação a espaço público, e dá outras providências - 'Praça César Augusto de Oliveira'".

22/09/2023

Lei 4.851

"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à cidadã carente para os fins que especifica, e dá outras providências."

22/09/2023

Lei 4.850

"Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro complementar às cidadãs extremenses que especifica, e dá outras providências."

22/09/2023

Lei 4.849

"Dá denominação a logradouro público, e dá outras providências - 'Rua Milton de Oliveira'".

(Autoria: Vereador Márcio José Vieira)

15/09/2023

Lei 4.848

“Altera a redação do inciso “VII”, do art. 3º, da Lei Municipal nº. 4.717, de 07 de março de 2023, e dá outras providências”.

15/09/2023

Lei 4.847

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências”

15/09/2023

Lei 4.846

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadãos extremenses para os fins que especifica, e dá outras providências.”

15/09/2023

Lei 4.845

“Altera redação da Lei Municipal nº 2.844, de 03 de junho de 2011, e dá outras providências". (Autoria: Vereador Dr. Lucio Mauro Chiaperini).

15/09/2023

Lei 4.844

“Altera a redação do art. 2º, item “IV”, da Lei Municipal nº. 978, de 06 de agosto de 1993, e dá outras providências”.

15/09/2023

Lei 4.843

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”