Lei Ordinária 2023

20/10/2023

Lei 4.862

“Cria o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências.”

20/10/2023

Lei 4.861

“Altera a Lei 4.623, de 12 de julho de 2022, e dá outras providências.”

11/10/2023

Lei 4.860

“Autoriza o Instituto de Previdência do Município de Extrema (PREVEXTREMA) a conceder adiantamento do abono anual nas datas que especifica, e dá outras providências.”

10/10/2023

Lei 4.859

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

06/10/2023

Lei 4.858

“Altera a redação do art. 1° da Lei Municipal nº. 3.506, de 02 de setembro de 2016, que ‘Dá denominação a logradouro público e dá outras providências'.”

(Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho - Walderrama)

10/10/2023

Lei 4.857

“Dá denominação a logradouro público, e dá outras providências – ‘Estrada Municipal Sanhaço”.

(Autoria: Vereador Leandro Marinho)

06/10/2023

Lei 4.856

"Dá denominação a logradouro público, e dá outras providências - 'Rua Lima Teles'".

(Autoria: Vereador Márcio José Vieira)

06/10/2023

Lei 4.855

"Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências".

06/10/2023

Lei 4.854

"Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências".

25/09/2023

Lei 4.853

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”