Lei Ordinária 2023

01/12/2023

Lei 4.882

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

01/12/2023

Lei 4.881

“Institui no âmbito do Município de Extrema o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, e dá outras providências”. (Autoria do Vereador Luiz Fernando Ferreira – Mantega)

17/11/2023

Lei 4.880

“Dispõe sobre a criação de vagas de estágio no âmbito da Câmara Municipal de Extrema e dá outras providências.”

(Autoria: Mesa Diretora)

17/11/2023

Lei 4.879

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

10/11/2023

Lei 4.878

"Dá denominação ao prédio do Ministério Público de Minas Gerais - ‘Dr. Hélio Antônio de Oliveira.”

(Autor: Vereador Leandro Marinho).

10/11/2023

Lei 4.877

“Dá denominação a logradouro público: ‘Rua Maria Aparecida Silva.”

(Autor: Vereador Leandro Marinho).

10/11/2023

Lei 4.876

“Institui no âmbito do Município de Extrema o dia do orgulho autista, e dá outras providências.” 

 (Autoria: Vereadores Luiz Fernando Ferreira – Mantega e Sidney Soares Carvalho - Walderrama).

10/11/2023

Lei 4.875

“Altera a redação do artigo 2º, inciso I, da Lei Municipal nº 4.700, de 13 de dezembro de 2022, inclui inciso que especifica e dá outras providências.”

10/11/2023

Lei 4.874

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

10/11/2023

Lei 4.873

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Rua Francisca do Nascimento Silva”.