Lei Ordinária 2023

08/12/2023

Lei Ordinária nº 4.892/2023

Lei 4.892

“Altera a redação do art. 1º, item “11”, da Lei Municipal nº. 1.222, de 05 de junho de 1996, e dá outras providências”.

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08/12/2023

Lei Ordinária nº 4.891/2023

Lei 4.891

“Dá denominação a espaço público, e dá outras providências – ‘Praça João Morbidelli’”.

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08/12/2023

Lei Ordinária nº 4.890/2023

Lei 4.890

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências.” (Autoria: Sidney Soares Carvalho).

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08/12/2023

Lei Ordinária nº 4.889/2023

Lei 4.889

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Avenida Antônio de Oliveira – Toninho Rita”.

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08/12/2023

Lei Ordinária nº 4.888/2023

Lei 4.888

“Denomina Unidade Básica de Saúde ‘Vereador Hugo Leme da Silva’ que especifica, localizada no Bairro Barreiro, e dá outras providências.” (Autoria: Vereador Márcio José Vieira)

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01/12/2023

Lei Ordinária nº 4.887/2023

Lei 4.887

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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01/12/2023

Lei Ordinária nº 4.886/2023

Lei 4.886

“Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências.”

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01/12/2023

Lei Ordinária nº 4.885/2023

Lei 4.885

“Altera a redação do art. 2º, item “20”, da Lei Municipal nº. 939, de 30 de dezembro de 1992, e dá outras providências”.

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01/12/2023

Lei Ordinária nº 4.884/2023

Lei 4.884

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema no campeonato denominado ‘Copa São Paulo de Futebol de Base da Associação Paulista de Futebol - APF’, e dá outras providências.”

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01/12/2023

Lei Ordinária nº 4.883/2023

Lei 4.883

“Altera a destinação e a finalidade da Emenda Impositiva que específica, e dá outras providências.”

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