Lei Ordinária 2023

27/04/2023

Lei 4.742

“Institui o “Projeto Pomar Urbano” em áreas públicas do Município de Extrema, e dá outras providências.”

(Autoria: Vereador Péricle Mazzi Filho)

18/04/2023

Lei 4.741

"Denomina Rua São Vicente de Paula logradouro público que especifica e dá outras providências".

(Autor: Vereador Márcio José Vieira)

18/04/2023

Lei 4.740

"Dispõe sobre protocolo Mulher Segura, que institui uma gama de ações que deverão ser adotadas por estabelecimentos privados e eventos culturais para acolher e atender mulheres vítimas de abuso sexual em suas dependências".

(Autoria: Vereadora Telma Aparecida Maciel)

06/04/2023

Lei 4.739

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a contagem de tempo e pagamento de quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes, no período que especifica, e dá outras providências.”

18/04/2023

Lei 4.738

"Denomina Travessa da Avenida Benedicto de Camargo Eugênio logradouro público que especifica e dá outras providências".

(Autor: Vereador Edvaldo de Souza Santos Junior "Juninho da Dello")

18/04/2023

Lei 4.737

"Denomina Travessa Aroeiras logradouro público que especifica e dá outras providências".

(Autor: Vereador Sidney Soares Carvalho)

18/04/2023

Lei 4.736

"Denomina Rua Miguel Santana da Silva logradouro público que especifica e dá outras providências".

(Autor: Vereador Sidney Soares Carvalho)

18/04/2023

Lei 4.735

"Autoriza o Poder Executivo a destinar apoio financeiro aos atletas que especifica e dá outras providências".

18/04/2023

Lei 4.734

"Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 4.685/2022, que institui Programa de Parcelamento Incentivado denominado "Extrema em Dia", que concede anistia de multa e juros e parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários do período que especifica, e dá outras providências".

18/04/2023

Lei 4.733

"Denomina Rua Francisco Vieira da Rocha logradouro público que especifica e dá outras providências".

(Autor: Vereador Márcio José Vieira)