Lei Ordinária 2023

27/04/2023

Lei 4.752

“Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial ao cidadão carente e dá outras providências.”

27/04/2023

Lei 4.751

“Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial à cidadã carente e dá outras providências.”

27/04/2023

Lei 4.750

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”

27/04/2023

Lei 4.749

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências”.

(Autoria: Vereador Sidney Soares Carvalho)

27/04/2023

Lei 4.748

“Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadã carente e dá outras providências.”

27/04/2023

Lei 4.747

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar o bem público que especifica, e dá outras providências”.

27/04/2023

Lei 4.746

“Altera a redação do caput do art. 3° da Lei Municipal nº. 4.634, de 02 de agosto de 2022, que ‘Dispõe sobre a participação do Município de Extrema no Programa Carta de Crédito FGTS Associativo – Apoio à Produção – Imóvel na Planta ou Programa equivalente, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências”.

27/04/2023

Lei 4.745

“Concede subsídio ao Transporte Coletivo Municipal, e dá outras providências”.

27/04/2023

Lei 4.744

“Assegura aos residentes do Município de Extrema, o acesso a um Banco Municipal de Materiais Ortopédicos e dá outras providências”.

(Autoria: Vereador Péricle Mazzi Filho)

27/04/2023

Lei 4.743

“Estabelece vencimentos em cargos de provimento em comissão e altera vencimentos do cargo, Assessor Pedagógico da Escola do Legislativo.”

 (Autoria: Mesa Diretora)