Lei Ordinária 2023

27/04/2023

Lei 4.762

"Dispõe sobre a disponibilização da relação de medicamentos de uso contínuo na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências".

(Autoria: Vereador Péricle Mazzi Filho)

27/04/2023

Lei 4.761

"Concede remissão e isenção tributária em favor das empresas que especifica, e dá outras providências."

25/05/2023

Lei 4.760

“Autoriza o Poder Legislativo a conceder Plano Privado de Assistência à Saúde Médico e Odontológico, e dá outras providências". (Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Extrema)

27/04/2023

Lei 4.759

"Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências."

27/04/2023

Lei 4.758

"Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências".

27/04/2023

Lei 4.757

"Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra ao cidadão carente e dá outras providências".

27/04/2023

Lei 4.756

“Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial à cidadã carente e dá outras providências.”

27/04/2023

Lei 4.755

“Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial ao cidadão carente e dá outras providências.”

27/04/2023

Lei 4.754

“Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial à cidadã carente e dá outras providências.”

27/04/2023

Lei 4.753

“Autoriza o Poder Executivo a executar reforma residencial à cidadã carente e dá outras providências.”