Lei Ordinária 2023

19/05/2023

Lei 4.772

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação condicionada, conceder isenção tributária e dá outras providências”.

19/05/2023

Lei 4.771

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar o bem público que especifica e dá outras providências”.

19/05/2023

Lei 4.770

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o pagamento de premiação, no concurso de fotografias “Nosso patrimônio, nossa história”, e dá outras providências.”

19/05/2023

Lei 4.769

“Autoriza o Poder Executivo a premiar os participantes da “17ª Edição do Festival da Canção Popular de Extrema – FESCANPE” e dá outras providências”.

19/05/2023

Lei 4.768

“Cria Bonificação para servidores que atuam em Campanhas de Vacinação do Município, e dá outras providências.”

19/05/2023

Lei 4.767

"Dá nome a logradouro público (Rua Lírios do Campo), localizado no bairro das furnas, e dá outras providências"

(Autoria: Márcio José Vieira)

19/05/2023

Lei 4.766

"Dá denominação a logradouro público e dá outras providências - 'Avenida Mário Rosa'".

19/05/2023

Lei 4.765

"Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a semana municipal do brincar no município de Extrema e dá outras providências".

(Autoria: Vereador Leandro Marinho)

19/05/2023

Lei 4.764

"Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção e mão de obra à cidadã carente e dá outras providências".

27/04/2023

Lei 4.763

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadão Extremense, e dá outras providências.”