Lei Ordinária 2023

02/06/2023

Lei 4.782

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

12/06/2023

Lei 4.781

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro a cidadãos carentes e dá outras providências".

13/06/2023

Lei 4.780

"Revoga o art. 9º da Lei Municipal nº. 4.323, de 23 de março de 2021, que 'Cria o Conselho Municipal de Educação', e dá outras providências."

13/06/2023

Lei 4.779

"Dá nome a logradouro público (Rua Maria de Lourdes Camargo) no Bairro dos Pessegueiros."

(Autoria: Vereador Márcio José Vieira)

13/06/2023

Lei 4.778

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4.575, de 03 de maio de 2022, que autorizou o Poder Executivo Municipal a receber doação condicionada, conceder isenção tributária, e dá outras providências."

19/05/2023

Lei 4.777

“Dispõe sobre a Instituição do “Programa Censo Inclusão” e seus objetivos e dá outras providências.”

(Autor: Vereador Sidney Soares Carvalho - Walderrama)

25/01/2024

Lei 4.776

“Determina prazo para a execução do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em calçadas e vias públicas no município de Extrema.” (Autor: Vereador Leandro Marinho)

19/05/2023

Lei 4.775

“Institui no Município de Extrema a “Semana Municipal de Conscientização do Autismo” e dá outras providências”.

(Autor: Vereador Luiz Fernando Ferreira – Mantega)

19/05/2023

Lei 4.774

“Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 4.704, de 16 de dezembro de 2022, que autorizou o Poder Executivo Municipal a efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias da servidora que especifica junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema, e dá outras providências.”

19/05/2023

Lei 4.773

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar adiantamento salarial, e dá outras providências”.