Lei Ordinária 2023

03/07/2023

Lei 4.792

"Altera a Lei Municipal nº 3.560, de 17 de março de 2017 e dá outras providências".

(Autoria: Vereador Pericle Mazzi Filho – Pepi)

26/06/2023

Lei 4.791

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

26/06/2023

Lei 4.790

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

26/06/2023

Lei 4.789

“Autoriza o Poder Executivo a adquirir e destinar apoio de gêneros alimentícios às Escolas Estaduais que especifica, e dá outras providências”.

13/06/2023

Lei 4.788

"Autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito suplementar no Orçamento do Poder Legislativo (Câmara Municipal), exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências."

13/06/2023

Lei 4.787

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

13/06/2023

Lei 4.786

"Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº. 3.399/2015, de 01 de outubro de 2015, e dá outras providências."

13/06/2023

Lei 4.785

"Dispõe sobre o equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Extrema, e dá outras providências."

03/07/2023

Lei 4.784

"Denomina Logradouro que especifica e dá outras providências".

(Autoria: Vereadora Telma Aparecida Maciel)

02/06/2023

Lei 4.783

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências."