Lei Ordinária 2023

06/07/2023

Lei 4.802

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

06/07/2023

Lei 4.801

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

06/07/2023

Lei 4.800

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema na competição denominada 'Campeonato de Futsal Camanducaião', e dá outras providências.”

06/07/2023

Lei 4.799

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema na competição denominada 'Liga Paulista de Futsal Júnior', e dá outras providências.”

10/07/2023

Lei 4.798

“Altera dispositivos na Lei Municipal nº 4.685/2022, que ‘Institui o Programa de Parcelamento Incentivado denominado “Extrema em Dia”, que concede anistia de multa e juros e parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários do período que especifica’, e dá outras providências”.

06/07/2023

Lei 4.797

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Rua Azulinho’”.

(Autoria: Edvaldo de Souza Santos Junior “Juninho da Dello”)

06/07/2023

Lei 4.796

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Rua Marluce Apolinário Torres’”.

(Autoria: Edvaldo de Souza Santos Junior “Juninho da Dello”)

06/07/2023

Lei 4.795

“Altera a redação do § 1º do art. 3° da Lei Municipal nº. 3.668, de 09 de outubro de 2017, que ‘Desafeta área de terreno de sua característica institucional, transfere-a para o patrimônio disponível do município, autoriza doação da área ao Estado de Minas Gerais e a assinar convênio com a Procuradoria-Geral de Justiça para construção da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e dá outras providências’”.

06/07/2023

Lei 4.794

“Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente aos estabelecimentos de educação das redes públicas e particulares de ensino do município de Extrema.”

(Autoria: Vereador Leandro Marinho)

06/07/2023

Lei 4.793

“Altera dispositivos na Lei Municipal nº. 3.404, de 22 de outubro de 2015, e dá outras providências.”