Lei Ordinária 2023

21/08/2023

Lei 4.822

"Promove adequação orçamentária e autoriza o Poder Executivo a fazer abertura de crédito especial no Orçamento do corrente exercício de 2023, para atender suas necessidades e dá outras providências".

21/08/2023

Lei 4.821

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG), e dá outras providências".

21/08/2023

Lei 4.820

"Dispõe sobre a criação do dia de incentivo à prática do "AIRSOFT", no calendário Cultural e Esportivo do Município de Extrema, e dá outras providências".

(Autoria: Vereador Luiz Fernando Ferreira - Mantega)

11/08/2023

Lei 4.819

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema nas competições que especifica, e dá outras providências.”

11/08/2023

Lei 4.818

“Altera e inclui dispositivos na redação da Lei Municipal nº. 4.735, de 04 de abril de 2023 e dá outras providências”.

11/08/2023

Lei 4.817

“Cria o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e dá outras providencias”.

11/08/2023

Lei 4.816

“Dá denominação a espaço público e dá outras providências – ‘Praça Pública Vitor Aidukas – Vitão’”.

11/08/2023

Lei 4.815

“Dá denominação ao espaço e equipamentos públicos que abrangem o Complexo de Ginásios Esportivos do “Extrema Futebol Clube”, e dá outras providências – ‘COMPLEXO ESPORTIVO MILTON CLÁUDIO PEREIRA - MILTINHO’.”

11/08/2023

Lei 4.814

“Autoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME/MG e dá outras providências.”

04/08/2023

Lei 4.813

"Altera dispositivos da Lei nº 2.241 de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências."

(Autoria: Mesa Diretora)