Lei Ordinária 2023

25/08/2023

Lei Ordinária nº 4.832/2023

Lei 4.832

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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25/08/2023

Lei Ordinária nº 4.831/2023

Lei 4.831

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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25/08/2023

Lei Ordinária nº 4.830/2023

Lei 4.830

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina de confraternização aos seus servidores, e dá outras providências”.

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25/08/2023

Lei Ordinária nº 4.829/2023

Lei 4.829

“Dá denominação a logradouro público e dá outras providências – ‘Rua Milton de Oliveira’”. (Autoria: Vereador Márcio José Vieira)

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25/08/2023

Lei Ordinária nº 4.828/2023

Lei 4.828

“Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar, no município de Extrema, e dá outras providências”.

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21/08/2023

Lei Ordinária nº 4.827/2023

Lei 4.827

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências".

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21/08/2023

Lei Ordinária nº 4.826/2023

Lei 4.826

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências".

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21/08/2023

Lei Ordinária nº 4.825/2023

Lei 4.825

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão e isenção tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências".

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21/08/2023

Lei Ordinária nº 4.824/2023

Lei 4.824

"Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção, remissão e anistia tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências".

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21/08/2023

Lei Ordinária nº 4.823/2023

Lei 4.823

"Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção tributária em favor da empresa que especifica, e dá outras providências".

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