Lei Ordinária 2022

09/08/2022

Lei Ordinária nº 4.634/2022

Lei 4.634

“Dispõe sobre a participação do Município de Extrema/Minas Gerais no Programa Carta de Crédito FGTS Associativo – Apoio à Produção – Imóvel na Planta ou Programa equivalente, de acordo com as regras do programa definidas pelo Governo Federal e dá outras providências”.

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09/08/2022

Lei Ordinária nº 4.633/2022

Lei 4.633

“Altera a redação de dispositivos que especifica na Lei Municipal nº. 4.283, de 12 de novembro de 2020, e dá outras providências”.

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09/08/2022

Lei Ordinária nº 4.632/2022

Lei 4.632

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a cidadão carente e dá outras providências.”

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09/08/2022

Lei Ordinária nº 4.631/2022

Lei 4.631

“Dispõe sobre o equacionamento do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social de Extrema, e dá outras providências.”

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01/08/2022

Lei Ordinária nº 4.630/2022

Lei 4.630

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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19/07/2022

Lei Ordinária nº 4.629/2022

Lei 4.629

“Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Extrema para o exercício de 2023 e dá outras providências.”

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18/07/2022

Lei Ordinária nº 4.628/2022

Lei 4.628

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadãos Extremenses, e dá outras providências.”

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18/07/2022

Lei Ordinária nº 4.627/2022

Lei 4.627

“Autoriza o Executivo Municipal a destinar recursos financeiros para fomentar a participação de esportistas de Extrema nas competições que especifica, e dá outras providências.”

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18/07/2022

Lei Ordinária nº 4.626/2022

Lei 4.626

“Cria Unidade de Acolhimento Institucional para Adolescentes em situação de risco social, denominado “Abrigo Institucional”, e dá outras providências.”

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18/07/2022

Lei Ordinária nº 4.625/2022

Lei 4.625

“Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadã Extremense, e dá outras providências.”

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