Atos Oficiais do Executivo
A Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Extrema (IOME) é o veículo oficial do município. Serão publicados os atos, contratos, avisos, editais, convênios e outras avenças similares ou equivalentes, emanados pelos Poderes Executivo e Legislativo, cujas publicações sejam necessárias ao atendimento do Princípio da Publicidade, em especial, à Lei n° 10.520/02.
15/02/2022
LEI N° 4494 “Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro em prol da saúde de cidadão Extremense, e dá outras providências.”...
ler mais23/02/2022
LEI N° 4.493 “Altera a redação do art. 2º, item “1”, da Lei Municipal nº. 938, de 30 de dezembro de 1992, e dá outras providências”....
ler mais17/02/2022
Lei 4.492 "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Extrema e dá outras providências."...
ler mais17/02/2022
Lei 4.491 “Altera a redação do art. 29, da Lei Municipal nº. 3.404, de 22 de outubro de 2015 que dispõe sobre a Reestruturação do Sistema de Previdência dos Servidores Municipais de Extrema - PREVEXTREMA, e dá outras providências”....
ler mais16/02/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação condicionada de imóvel que especifica, e dá outras providências”. Lei 4.490-2022 ...
ler mais16/02/2022
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação condicionada de imóvel que especifica, e dá outras providências”. Lei 4.489-2022...
ler mais03/02/2022
Lei 4.488 “Estabelece vencimentos em cargos de provimento efetivo e em comissão no âmbito da Câmara Municipal de Extrema e dá outras providências”....
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